LEI MUNICIPAL Nº 5.801, DE 29/12/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para implantação de Centros Comunitários de Convivência Infantil - CECOI.
LEI MUNICIPAL Nº 5.800, DE 29/12/2000   
Cria 15 (quinze) cargos de Gestor de Contratos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.799, DE 29/12/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 6.428, de 20.11.2003)
Altera a redação da Lei nº 4.834, de 02 de abril de 1996 que "Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda - PGRM/GER/GR no Município de São José dos Campos" - (Herbert de Souza - Betinho).
LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 29/12/2000   
Autoriza a concessão administrativa de próprio público municipal ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.797, DE 29/12/2000   
Dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.796, DE 29/12/2000   
Altera o inciso III da Lei nº 5.778/00, de 24 de novembro de 2000, que fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.795, DE 29/12/2000   
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 5.794, DE 27/12/2000   
Altera dispositivos da Lei nº 3.992/91, de 13/06/91 que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 27/12/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 5.843, de 30.03.2001)
Altera a redação do artigo 3º da Lei 5.414, de 14 de julho de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação".
LEI MUNICIPAL Nº 5.792, DE 27/12/2000   
Fixa critérios para o exercício dos cargos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.791, DE 22/12/2000   
Cria a Secretaria Especial de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 22/12/2000   
Altera a redação da Lei nº 4.220 de 08 de julho de 1992, que "Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL Nº 5.789, DE 22/12/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 6.437, de 26.11.2003)
Desafeta Área de domínio público do Município, retirando-a da classe de bens especiais, e autoriza a sua permuta por áreas de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.788, DE 22/12/2000   
Institui o Dia Municipal em Defesa da Vida.
LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 21/12/2000   
Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do Município de São José dos Campos para as finalidades que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.786, DE 19/12/2000   
Altera a redação da Lei nº 5.286 de 24 de novembro de 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 5.785, DE 19/12/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à instalação do projeto de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua - Projeto Aruaí.
LEI MUNICIPAL Nº 5.784, DE 19/12/2000   
Altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.783, DE 12/12/2000   
Denomina a Rua 28 no Bosque dos Ipês de Luiz Roberto Garcia Tavares.
LEI MUNICIPAL Nº 5.782, DE 12/12/2000   
Denomina Maria Alves dos Santos a praça localizada entre as Ruas Trinta e Sete e Trinta e Oito e a Av. Adilson José da Cruz - Conjunto Residencial D. Pedro I.
LEI MUNICIPAL Nº 5.781, DE 27/11/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 27/11/2000   
Denomina a Rua Onze no Bairro Jardim Santo Onofre de Donatéllo Mammoli.
LEI MUNICIPAL Nº 5.779, DE 27/11/2000   
Denomina a Rua 02 no Bairro Jardim Santo Onofre de José Ferreira de Lira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.778, DE 24/11/2000   
Fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.777, DE 24/11/2000   
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.776, DE 22/11/2000   
Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por venda área de domínio público municipal remanescente de desapropriação a munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.775, DE 22/11/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.774, DE 21/11/2000   
Denomina Profª Sônia Maria Pereira da Silva a EMEF do Parque Novo Horizonte.
LEI MUNICIPAL Nº 5.773, DE 13/11/2000   
Denomina a Área Verde 26 localizada no Parque Residencial Aquarius de Praça Nelson Saes.
LEI MUNICIPAL Nº 5.772, DE 13/11/2000   
Denomina a Rua 15 no Bairro Jardim São José de Noêmia dos Santos Barbosa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.771, DE 13/11/2000   
Denomina a Rua 92 no Campo dos Alemães de Pastor José Medeiros de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.770, DE 26/10/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.769, DE 26/10/2000   
Denomina a Rua 21 no Bairro Jardim São José de José Hélio do Nascimento.
LEI MUNICIPAL Nº 5.768, DE 26/10/2000   
Denomina Marlene Aparecida de Jesus a Rua H do Jardim Imperial.
LEI MUNICIPAL Nº 5.767, DE 25/10/2000   
Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.766, DE 17/10/2000   
Regulamenta o reenquadramento das empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISSQN.
LEI MUNICIPAL Nº 5.765, DE 11/10/2000   
Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Madre Teresa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.764, DE 09/10/2000   
Denomina a Área verde 27, localizada no Parque Residencial Aquarius, de Praça Luzia Aparecida Vilela.
LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 09/10/2000   
Denomina Raimundo Nonato Lisboa a Praça existente entre as Ruas Paraguai e Chile - Vista Verde.
LEI MUNICIPAL Nº 5.762, DE 09/10/2000   
Denomina a Rua Vinte e Cinco no Residencial Bosque dos Ipês de IONE MITICO HAYASHI.
LEI MUNICIPAL Nº 5.761, DE 09/10/2000   
Denomina Antonio Galdino dos Santos Filho o acesso à Rua Sebastião Humel, acima da Av. Senador Teotônio Vilela.
LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 06/10/2000   
Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.759, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública a Horta Criança Feliz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.758, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública a ABAP - Associação Beneficente André Pusplatais.
LEI MUNICIPAL Nº 5.757, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Leste de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.756, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Sul de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.755, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Norte de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.754, DE 05/10/2000   
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio em braille nos hotéis, lanchonetes e restaurantes e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 05/10/2000   
Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05/10/2000   
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.427/99. Denominação de via no Pq. Interlagos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.751, DE 05/10/2000   
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.377/99 Denominação de via no Residencial São Francisco.
LEI MUNICIPAL Nº 5.750, DE 04/10/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com as locações de dois prédios destinados aos Cartórios Eleitorais da 127ª e 282é Zonas Eleitorais de São José dos Campos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.749, DE 29/09/2000   
Altera a Lei nº 4.783/95, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, a fim de garantir ao bolsista atual a renovação da bolsa até o término do curso respectivo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 28/09/2000   
Denomina área verde na Vila Corintinha de Custodio Bento de Souza.
LEI MUNICIPAL Nº 5.747, DE 21/09/2000   
Denomina a Rua 02 no Residencial Juritis de Rafael Augusto Cassiano Guimarães.
LEI MUNICIPAL Nº 5.746, DE 21/09/2000   
Denomina a Rua Oito, no Bairro Jardim Santo Onofre de Roberto Aparecido Cruz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.745, DE 21/09/2000   
Denomina a Rua 10, no Bairro Jardim Santo Onofre de Maria de Lourdes de Andrade Coltro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.744, DE 19/09/2000   
Denomina a Rua 36 do Parque Residencial União de Benedito de Souza.
LEI MUNICIPAL Nº 5.743, DE 19/09/2000   
Denomina a Rua B no Bairro Jardim República de Josefa Paulino Ramos da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 5.742, DE 19/09/2000   
Denomina a Rua Um do Residencial Martins Pereira de Nemésio Flávio Queiroz Junior.
LEI MUNICIPAL Nº 5.741, DE 15/09/2000   
Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 5.740, DE 01/09/2000   
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, de valor atualizado igual ou inferior a 140,9641 Unidades Fiscais de Referência - UFIR s e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.739, DE 01/09/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a Iocação de prédio destinado ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 01/09/2000   
Denomina a Rua 05 no Residencial Gazzo de Joaquim Rosa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.737, DE 01/09/2000   
Denomina a Rua 04 no Residencial Gazzo de Everaldo Cesar Rosa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.736, DE 01/09/2000   
Denomina o conjunto de ruas, avenidas e viadutos que fazem parte integrante da malha viária do Município, atualmente conhecido como "Anel Viário".
LEI MUNICIPAL Nº 5.735, DE 22/08/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.734, DE 22/08/2000   
Altera a redação da Lei nº 5.666 de 20 de Junho de 2000, que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.733, DE 22/08/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 22/08/2000   
Autoriza a Urbanizadora Municipal - URBAM a permitir o uso do Estádio Martins Pereira pelo São José Esporte Clube.
LEI MUNICIPAL Nº 5.731, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 50 no conjunto D. Pedro I de Benedicto Rezende.
LEI MUNICIPAL Nº 5.730, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 03, do Residencial Juritis, de Luiz Carlos Samartini.
LEI MUNICIPAL Nº 5.729, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 05, do Residencial Juritis, de José Antônio Samartini.
LEI MUNICIPAL Nº 5.728, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 03, do Jardim Santo Onofre, de Alberto Coltro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.727, DE 21/08/2000   
Denomina a Rua 06 no Residencial Gazzo de João Salviano Sobrinho.
LEI MUNICIPAL Nº 5.726, DE 21/08/2000   
Denomina a Rua 01 no Residencial Gazzo de Euridio José da Cruz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.725, DE 21/08/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.724, DE 21/08/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação Desafio Jovem Há uma Esperança.
LEI MUNICIPAL Nº 5.723, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 02 no Residencial Gazzo de José Fernandes.
LEI MUNICIPAL Nº 5.722, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 06 no Residencial Juritis de Maria Luiza Auricchio de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.721, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 01, no Residencial Juritis, de José Samartini.
LEI MUNICIPAL Nº 5.720, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 03 no Residencial Gazzo de Miguel Batista de Almeida.
LEI MUNICIPAL Nº 5.719, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 08 no Jardim Del Rey de Agenor Xavier de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.718, DE 07/08/2000   
"Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 5.617, de 3 de abril de 2000."
LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 04/08/2000   
Altera a Lei nº 3.863/90 que dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 5.716, DE 25/07/2000   
Autoriza o Poder Executivo a doar cinco áreas de propriedade do Município ao Conselho Metropolitano de São José dos Campos da Sociedade São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.715, DE 25/07/2000   
Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial "Maria de Nazaret".
LEI MUNICIPAL Nº 5.714, DE 14/07/2000   
Institui a "Semana do Aleitamento Matérno".
LEI MUNICIPAL Nº 5.713, DE 14/07/2000   
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar em São José dos Campos o Centro da Cultura Mineira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.712, DE 14/07/2000   
Denomina Oscar Paulino Soares a praça existente entre as Ruas Venezuela e Canadá - Vista Verde.
LEI MUNICIPAL Nº 5.711, DE 14/07/2000   
Denomina Viaduto Norma de Conti Simão o viaduto existente entre a Avenida Pedro Friggi e a alça de acesso ao Trevo da Petrobrás.
LEI MUNICIPAL Nº 5.710, DE 13/07/2000   
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 5.709, DE 12/07/2000   
Denomina a Avenida 03 no Residencial Bosque dos Ipês de Nelson Alves.
LEI MUNICIPAL Nº 5.708, DE 11/07/2000   
Oficializa e inclui no calendário de festas do Município o Dia Municipal do Trabalho Voluntário.
LEI MUNICIPAL Nº 5.707, DE 11/07/2000   
Autoriza a concessão administrativa de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.706, DE 11/07/2000   
Denomina a área de lazer entre as Ruas dos Mecânicos e dos Pintores, no Parque Novo Horizonte, de Praça de Esportes Gonçalo Alves Ferreira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.705, DE 11/07/2000   
Denomina de Professor Luiz Antonio Ribeiro de Macedo o Centro Poliesportivo Vila Tesouro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.704, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua 27 no Residencial Bosque dos Ipês de Antônio Pereira dos Santos (Toninho Guerreiro).
LEI MUNICIPAL Nº 5.703, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Oitenta e Sete, no Campo dos Alemães, de José Ferreira Ivo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Oitenta e Oito, no Campo dos Alemães, de Vicente Nunes de Assis.