LEI MUNICIPAL Nº 5.801, DE 29/12/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com entidades sem fins lucrativos, para implantação de Centros Comunitários de Convivência Infantil - CECOI.
LEI MUNICIPAL Nº 5.800, DE 29/12/2000   
Cria 15 (quinze) cargos de Gestor de Contratos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.799, DE 29/12/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 6.428, de 20.11.2003)
Altera a redação da Lei nº 4.834, de 02 de abril de 1996 que "Dispõe sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima e Geração de Emprego e Renda - PGRM/GER/GR no Município de São José dos Campos" - (Herbert de Souza - Betinho).
LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 29/12/2000   
Autoriza a concessão administrativa de próprio público municipal ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado de São Paulo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.797, DE 29/12/2000   
Dispõe sobre a criação, organização e o funcionamento da Sala do Empreendedor, subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.796, DE 29/12/2000   
Altera o inciso III da Lei nº 5.778/00, de 24 de novembro de 2000, que fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.795, DE 29/12/2000   
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos, para o exercício de 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 5.794, DE 27/12/2000   
Altera dispositivos da Lei nº 3.992/91, de 13/06/91 que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
LEI MUNICIPAL Nº 5.793, DE 27/12/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 5.843, de 30.03.2001)
Altera a redação do artigo 3º da Lei 5.414, de 14 de julho de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação".
LEI MUNICIPAL Nº 5.792, DE 27/12/2000   
Fixa critérios para o exercício dos cargos que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.791, DE 22/12/2000   
Cria a Secretaria Especial de Defesa do Cidadão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.790, DE 22/12/2000   
Altera a redação da Lei nº 4.220 de 08 de julho de 1992, que "Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Servidor Municipal e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL Nº 5.789, DE 22/12/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 6.437, de 26.11.2003)
Desafeta Área de domínio público do Município, retirando-a da classe de bens especiais, e autoriza a sua permuta por áreas de propriedade da Mitra Diocesana de São José dos Campos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.788, DE 22/12/2000   
Institui o Dia Municipal em Defesa da Vida.
LEI MUNICIPAL Nº 5.787, DE 21/12/2000   
Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas e obras de arte do Município de São José dos Campos para as finalidades que específica e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.786, DE 19/12/2000   
Altera a redação da Lei nº 5.286 de 24 de novembro de 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 5.785, DE 19/12/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à instalação do projeto de atendimento à criança e ao adolescente em situação de rua - Projeto Aruaí.
LEI MUNICIPAL Nº 5.784, DE 19/12/2000   
Altera a forma de indexação monetária de créditos tributários e não tributários e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.783, DE 12/12/2000   
Denomina a Rua 28 no Bosque dos Ipês de Luiz Roberto Garcia Tavares.
LEI MUNICIPAL Nº 5.782, DE 12/12/2000   
Denomina Maria Alves dos Santos a praça localizada entre as Ruas Trinta e Sete e Trinta e Oito e a Av. Adilson José da Cruz - Conjunto Residencial D. Pedro I.
LEI MUNICIPAL Nº 5.781, DE 27/11/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 27/11/2000   
Denomina a Rua Onze no Bairro Jardim Santo Onofre de Donatéllo Mammoli.
LEI MUNICIPAL Nº 5.779, DE 27/11/2000   
Denomina a Rua 02 no Bairro Jardim Santo Onofre de José Ferreira de Lira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.778, DE 24/11/2000   
Fixa a remuneração do Prefeito e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.777, DE 24/11/2000   
Fixa a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.776, DE 22/11/2000   
Desafeta e autoriza a Prefeitura Municipal a alienar por venda área de domínio público municipal remanescente de desapropriação a munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.775, DE 22/11/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.774, DE 21/11/2000   
Denomina Profª Sônia Maria Pereira da Silva a EMEF do Parque Novo Horizonte.
LEI MUNICIPAL Nº 5.773, DE 13/11/2000   
Denomina a Área Verde 26 localizada no Parque Residencial Aquarius de Praça Nelson Saes.
LEI MUNICIPAL Nº 5.772, DE 13/11/2000   
Denomina a Rua 15 no Bairro Jardim São José de Noêmia dos Santos Barbosa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.771, DE 13/11/2000   
Denomina a Rua 92 no Campo dos Alemães de Pastor José Medeiros de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.770, DE 26/10/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.769, DE 26/10/2000   
Denomina a Rua 21 no Bairro Jardim São José de José Hélio do Nascimento.
LEI MUNICIPAL Nº 5.768, DE 26/10/2000   
Denomina Marlene Aparecida de Jesus a Rua H do Jardim Imperial.
LEI MUNICIPAL Nº 5.767, DE 25/10/2000   
Permite no município o uso da publicidade nos veículos de aluguel (táxi) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.766, DE 17/10/2000   
Regulamenta o reenquadramento das empresas prestadoras de serviços sujeitas ao ISSQN.
LEI MUNICIPAL Nº 5.765, DE 11/10/2000   
Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Madre Teresa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.764, DE 09/10/2000   
Denomina a Área verde 27, localizada no Parque Residencial Aquarius, de Praça Luzia Aparecida Vilela.
LEI MUNICIPAL Nº 5.763, DE 09/10/2000   
Denomina Raimundo Nonato Lisboa a Praça existente entre as Ruas Paraguai e Chile - Vista Verde.
LEI MUNICIPAL Nº 5.762, DE 09/10/2000   
Denomina a Rua Vinte e Cinco no Residencial Bosque dos Ipês de IONE MITICO HAYASHI.
LEI MUNICIPAL Nº 5.761, DE 09/10/2000   
Denomina Antonio Galdino dos Santos Filho o acesso à Rua Sebastião Humel, acima da Av. Senador Teotônio Vilela.
LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 06/10/2000   
Transfere verba do orçamento da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.759, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública a Horta Criança Feliz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.758, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública a ABAP - Associação Beneficente André Pusplatais.
LEI MUNICIPAL Nº 5.757, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Leste de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.756, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Sul de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.755, DE 05/10/2000   
Declara de Utilidade Pública o Conselho Central Norte de São José dos Campos da Sociedade de São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.754, DE 05/10/2000   
Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cardápio em braille nos hotéis, lanchonetes e restaurantes e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.753, DE 05/10/2000   
Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de construção de edificações e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.752, DE 05/10/2000   
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.427/99. Denominação de via no Pq. Interlagos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.751, DE 05/10/2000   
Altera a ementa e o artigo 1º da Lei 5.377/99 Denominação de via no Residencial São Francisco.
LEI MUNICIPAL Nº 5.750, DE 04/10/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com as locações de dois prédios destinados aos Cartórios Eleitorais da 127ª e 282é Zonas Eleitorais de São José dos Campos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.749, DE 29/09/2000   
Altera a Lei nº 4.783/95, que dispõe sobre o Programa de Bolsas de Estudo do Servidor Municipal - PROBESEM, a fim de garantir ao bolsista atual a renovação da bolsa até o término do curso respectivo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.748, DE 28/09/2000   
Denomina área verde na Vila Corintinha de Custodio Bento de Souza.
LEI MUNICIPAL Nº 5.747, DE 21/09/2000   
Denomina a Rua 02 no Residencial Juritis de Rafael Augusto Cassiano Guimarães.
LEI MUNICIPAL Nº 5.746, DE 21/09/2000   
Denomina a Rua Oito, no Bairro Jardim Santo Onofre de Roberto Aparecido Cruz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.745, DE 21/09/2000   
Denomina a Rua 10, no Bairro Jardim Santo Onofre de Maria de Lourdes de Andrade Coltro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.744, DE 19/09/2000   
Denomina a Rua 36 do Parque Residencial União de Benedito de Souza.
LEI MUNICIPAL Nº 5.743, DE 19/09/2000   
Denomina a Rua B no Bairro Jardim República de Josefa Paulino Ramos da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 5.742, DE 19/09/2000   
Denomina a Rua Um do Residencial Martins Pereira de Nemésio Flávio Queiroz Junior.
LEI MUNICIPAL Nº 5.741, DE 15/09/2000   
Dispõe sobre a autorização para instalação e funcionamento de bancas destinadas a venda de jornais e revistas e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 5.740, DE 01/09/2000   
Autoriza o Poder Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário, de valor atualizado igual ou inferior a 140,9641 Unidades Fiscais de Referência - UFIR s e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.739, DE 01/09/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a Iocação de prédio destinado ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.738, DE 01/09/2000   
Denomina a Rua 05 no Residencial Gazzo de Joaquim Rosa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.737, DE 01/09/2000   
Denomina a Rua 04 no Residencial Gazzo de Everaldo Cesar Rosa.
LEI MUNICIPAL Nº 5.736, DE 01/09/2000   
Denomina o conjunto de ruas, avenidas e viadutos que fazem parte integrante da malha viária do Município, atualmente conhecido como "Anel Viário".
LEI MUNICIPAL Nº 5.735, DE 22/08/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.734, DE 22/08/2000   
Altera a redação da Lei nº 5.666 de 20 de Junho de 2000, que autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.733, DE 22/08/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 22/08/2000   
Autoriza a Urbanizadora Municipal - URBAM a permitir o uso do Estádio Martins Pereira pelo São José Esporte Clube.
LEI MUNICIPAL Nº 5.731, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 50 no conjunto D. Pedro I de Benedicto Rezende.
LEI MUNICIPAL Nº 5.730, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 03, do Residencial Juritis, de Luiz Carlos Samartini.
LEI MUNICIPAL Nº 5.729, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 05, do Residencial Juritis, de José Antônio Samartini.
LEI MUNICIPAL Nº 5.728, DE 22/08/2000   
Denomina a Rua 03, do Jardim Santo Onofre, de Alberto Coltro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.727, DE 21/08/2000   
Denomina a Rua 06 no Residencial Gazzo de João Salviano Sobrinho.
LEI MUNICIPAL Nº 5.726, DE 21/08/2000   
Denomina a Rua 01 no Residencial Gazzo de Euridio José da Cruz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.725, DE 21/08/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal à Fundação de Atendimento à Criança e ao Adolescente Professor Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS.
LEI MUNICIPAL Nº 5.724, DE 21/08/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação Desafio Jovem Há uma Esperança.
LEI MUNICIPAL Nº 5.723, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 02 no Residencial Gazzo de José Fernandes.
LEI MUNICIPAL Nº 5.722, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 06 no Residencial Juritis de Maria Luiza Auricchio de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.721, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 01, no Residencial Juritis, de José Samartini.
LEI MUNICIPAL Nº 5.720, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 03 no Residencial Gazzo de Miguel Batista de Almeida.
LEI MUNICIPAL Nº 5.719, DE 15/08/2000   
Denomina a Rua 08 no Jardim Del Rey de Agenor Xavier de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.718, DE 07/08/2000   
"Altera a redação do parágrafo único do artigo 5º da Lei nº 5.617, de 3 de abril de 2000."
LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 04/08/2000   
Altera a Lei nº 3.863/90 que dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI MUNICIPAL Nº 5.716, DE 25/07/2000   
Autoriza o Poder Executivo a doar cinco áreas de propriedade do Município ao Conselho Metropolitano de São José dos Campos da Sociedade São Vicente de Paulo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.715, DE 25/07/2000   
Declara de utilidade pública a Obra Social e Assistencial "Maria de Nazaret".
LEI MUNICIPAL Nº 5.714, DE 14/07/2000   
Institui a "Semana do Aleitamento Matérno".
LEI MUNICIPAL Nº 5.713, DE 14/07/2000   
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar em São José dos Campos o Centro da Cultura Mineira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.712, DE 14/07/2000   
Denomina Oscar Paulino Soares a praça existente entre as Ruas Venezuela e Canadá - Vista Verde.
LEI MUNICIPAL Nº 5.711, DE 14/07/2000   
Denomina Viaduto Norma de Conti Simão o viaduto existente entre a Avenida Pedro Friggi e a alça de acesso ao Trevo da Petrobrás.
LEI MUNICIPAL Nº 5.710, DE 13/07/2000   
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.
LEI MUNICIPAL Nº 5.709, DE 12/07/2000   
Denomina a Avenida 03 no Residencial Bosque dos Ipês de Nelson Alves.
LEI MUNICIPAL Nº 5.708, DE 11/07/2000   
Oficializa e inclui no calendário de festas do Município o Dia Municipal do Trabalho Voluntário.
LEI MUNICIPAL Nº 5.707, DE 11/07/2000   
Autoriza a concessão administrativa de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.706, DE 11/07/2000   
Denomina a área de lazer entre as Ruas dos Mecânicos e dos Pintores, no Parque Novo Horizonte, de Praça de Esportes Gonçalo Alves Ferreira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.705, DE 11/07/2000   
Denomina de Professor Luiz Antonio Ribeiro de Macedo o Centro Poliesportivo Vila Tesouro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.704, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua 27 no Residencial Bosque dos Ipês de Antônio Pereira dos Santos (Toninho Guerreiro).
LEI MUNICIPAL Nº 5.703, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Oitenta e Sete, no Campo dos Alemães, de José Ferreira Ivo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Oitenta e Oito, no Campo dos Alemães, de Vicente Nunes de Assis.
LEI MUNICIPAL Nº 5.701, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Sete, no Residencial Jatobá, de Thereza Salone Queiróz.
LEI MUNICIPAL Nº 5.700, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua SL 04, no Jardim Torrão de Ouro, de Elza Silva de Figueiredo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.699, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Oitenta e Quatro, no Campo dos Alemães, de José Domingos Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua Oitenta e Cinco, no Campo dos Alemães, de Leonor de Campos Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.697, DE 11/07/2000   
Denomina a Rua SL 03, no Jardim Torrão de Ouro, de José Nunes de Figueiredo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.696, DE 11/07/2000   
Declara de Utilidade Pública a "Associação Curso Vencedor".
LEI MUNICIPAL Nº 5.695, DE 11/07/2000   
Declara de Utilidade Pública a Associação denominada Fomento da Assistência Social e Cultural (FASC).
LEI MUNICIPAL Nº 5.694, DE 06/07/2000   
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas do Município o dia da Cultura e Paz, a ser comemorado no dia 25 de julho.
LEI MUNICIPAL Nº 5.693, DE 30/06/2000   
Altera a redação do "caput" do art. 5º da Lei nº 5.098/97, que institui o Programa "Nossa Praça" constituído da conservação de logradouros públicos, em regime de colaboração, por particulares.
LEI MUNICIPAL Nº 5.692, DE 30/06/2000   
Denomina a escola municipal de ensino fundamental a ser construída no Bairro Galo Branco de "Professor Luiz Leite".
LEI MUNICIPAL Nº 5.691, DE 30/06/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 5.774, de 21.11.2000)
Denomina Governador André Franco Montoro a EMEF do Parque Novo Horizonte.
LEI MUNICIPAL Nº 5.690, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua 06 no Jardim Santo Onofre de José Benedito Alves Cursino.
LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 30/06/2000   
Denomina Confrade - Geraldino Gabriel da Silva a Av. 3 (Três) do Jardim República.
LEI MUNICIPAL Nº 5.688, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua 05 no Residencial Bosque dos Ipês de Santino Cosentino.
LEI MUNICIPAL Nº 5.687, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua C no Bairro Jardim República de Alcides Moreira de Paula.
LEI MUNICIPAL Nº 5.686, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua 01 no Bairro Jardim Ouro Preto de Oswaldo da Silva Chaves.
LEI MUNICIPAL Nº 5.685, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua 05 no Loteamento Jardim Del Rey de João Rodrigues de Oliveira Figueiredo (Noninho).
LEI MUNICIPAL Nº 5.684, DE 30/06/2000   
Denomina Gabriel Irineu Pereira o Centro de Atendimento da Vila Tesouro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.683, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua D no Bairro Jardim República de Orlandino de Paula Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.682, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua 05 no Jardim Santo Onofre de Artur Cursino.
LEI MUNICIPAL Nº 5.681, DE 30/06/2000   
Denomina a Rua 26 no Residencial Bosque dos Ipês de Therezinha de Toledo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.680, DE 30/06/2000   
Cria o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de São José dos Campos - IPPSJC e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.679, DE 30/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Sociedade de Amparo à Criança - SACRA, para construção de casa de abrigo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.678, DE 30/06/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para implantação de Sistema de Abastecimento de Água nos Loteamentos que específica.
LEI MUNICIPAL Nº 5.677, DE 30/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos - AAPSJC, para construção de ambulatório e hospital geriátrico.
LEI MUNICIPAL Nº 5.676, DE XX/XX/2000   
CANCELADA
LEI MUNICIPAL Nº 5.675, DE 30/06/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipes.
LEI MUNICIPAL Nº 5.674, DE 29/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a permutar uma área de domínio público municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.673, DE 29/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar um imóvel de domínio público municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.672, DE 29/06/2000   (Revogada, tendo em vista o disposto em seu art. 3º)
Dispõe sobre incentivos fiscais para utilização industrial aeroespacial de imóvel pertencente à massa falida da ENGESA - Engenheiros Especializados S.A.
LEI MUNICIPAL Nº 5.671, DE 29/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar um imóvel de domínio público municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.670, DE 29/06/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante venda, 64 (sessenta e quatro) unidades habitacionais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.669, DE 29/06/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, objetivando a concessão de bolsas de estudo parciais para o Curso Normal Superior.
LEI MUNICIPAL Nº 5.668, DE 29/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público do Município à Obra Social e Assistencial Nossa Senhora Auxiliadora, para construção de creche modelo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.667, DE 20/06/2000   
Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 270.900,00 (duzentos e setenta mil e novecentos reais).
LEI MUNICIPAL Nº 5.666, DE 20/06/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar a permissão de uso de uma área de terreno de domínio público municipal a munícipe.
LEI MUNICIPAL Nº 5.665, DE 20/06/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 5.793, de 27.12.2000)
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 5.414, de 14 de julho de 1999, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação".
LEI MUNICIPAL Nº 5.664, DE 20/06/2000   
Altera a redação da Lei nº 5.500, de 29 de outubro de 1999.
LEI MUNICIPAL Nº 5.663, DE 20/06/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a execução do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite".
LEI MUNICIPAL Nº 5.662, DE 20/06/2000   
Denomina Confrade - José Simão Viana a Rua "G" do Jardim República.
LEI MUNICIPAL Nº 5.661, DE 20/06/2000   
Denomina Confrade - João Pereira dos Santos a Rua "F" do Jardim República.
LEI MUNICIPAL Nº 5.660, DE 20/06/2000   
Denomina a Rua 86 no Campo dos Alemães de Albertina Pereira Lima.
LEI MUNICIPAL Nº 5.659, DE 20/06/2000   
Denomina a Rua UB53 no Bairro Urbanova IV-A de Ilma Mendonça.
LEI MUNICIPAL Nº 5.658, DE 20/06/2000   
Denomina a Avenida 01 no Residencial Bosque dos Ipês de José Honorato Sobrinho.
LEI MUNICIPAL Nº 5.657, DE 20/06/2000   
Denomina a praça localizada na Av. Cidade Jardim, entre as Ruas Itambé e Maranduba, no Jardim Satélite, de Hermenegildo Rodrigues Carinhanha Filho.
LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 12/06/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado ao funcionamento do Distrito Policial do Bairro Vista Verde.
LEI MUNICIPAL Nº 5.655, DE 09/06/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino - FVE, mantenedora da Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP, para a realização de estudos de microbacias e macrozoneamento hidrográfico do Município.
LEI MUNICIPAL Nº 5.654, DE 06/06/2000   
Denomina a área pública situada entre os nºs 101 da Av. Ouro Fino e 2700 da Av. Andrômeda de Praça Dr. Roberto Monteiro de Andrade.
LEI MUNICIPAL Nº 5.653, DE 06/06/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de uma área de domínio público municipal localizada dentro da "Biblioteca Pública Cassiano Ricardo".
LEI MUNICIPAL Nº 5.652, DE 02/06/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante venda, uma área de domínio público municipal e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.651, DE 02/06/2000   
Denomina a Av. Dois do Jardim Pararangaba de Sansão Peres de Andrade.
LEI MUNICIPAL Nº 5.650, DE 01/06/2000   
Altera a redação da Lei nº 5.236, de 26 de junho de 1998 que "Dispõe sobre o Plano Comunitário Municipal de Obras e Melhoramentos Públicos e dá outras providências".
LEI MUNICIPAL Nº 5.649, DE 31/05/2000   
Denomina a Avenida 04 no Residencial Bosque dos Ipês de João Braulio de Melo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.648, DE 31/05/2000   
Denomina a Rua 31 no Conjunto D. Pedro I de Anotonio Rodrigues Vieira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.647, DE 31/05/2000   
Declara de Utilidade Pública a Obra Social e Assistencial Nossa Senhora da Soledade.
LEI MUNICIPAL Nº 5.646, DE 31/05/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal para instalação, operação e manutenção de Postos Retransmissores de Sinais de Radiodifusão de Sons e Imagens e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.645, DE 29/05/2000   
Autoriza o Poder Executivo a assumir o encargo com a locação de prédio destinado à Associação de Apoio à Criança com Deficiência Ortopédica - AACDO.
LEI MUNICIPAL Nº 5.644, DE 29/05/2000   
Declara de Utilidade Pública a Associação Coral Allegro Canto de São José dos Campos SP.
LEI MUNICIPAL Nº 5.643, DE 29/05/2000   
Denomina a Rua 02, no Residencial Bosque dos Ipês de José Aparecido Lobo - Colino.
LEI MUNICIPAL Nº 5.642, DE 29/05/2000   
Denomina a Rua 10, no Bairro Habitacional Nosso Teto, de Ademir da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 5.641, DE 25/05/2000   
Dispõe sobre a criação de cargo na estrutura funcional da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.640, DE 22/05/2000   
Denomina a Rua 11, no Bairro Habitacional Nosso Teto, de Carlos Alberto de Paula Toro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.639, DE 22/05/2000   
Denomina a Rua 10 no Residencial Bosque dos Ipês de DIVINO PAULINO DA CRUZ.
LEI MUNICIPAL Nº 5.638, DE 22/05/2000   
Denomina a Rua 01 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Gustavo de Vasconcelos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.637, DE 22/05/2000   
Denomina o acesso da Av. Presidente Juscelino Kubitschek à Marginal da Via Dutra, ao lado da Concessionária Veibrás, de Rodolfo Veneziani Rodrigues de Souza.
LEI MUNICIPAL Nº 5.636, DE 17/05/2000   
Institui junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico o Fundo Municipal de Turismo - FUNTUR de São José dos Campos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.635, DE 10/05/2000   
Denomina a Estrada Municipal SJC 250 de Joel de Paula.
LEI MUNICIPAL Nº 5.634, DE 10/05/2000   
Denomina a Rua 36 do Conjunto D. Pedro I de Edward Soares.
LEI MUNICIPAL Nº 5.633, DE 04/05/2000   
Destina os bens integrantes de heranças vacantes que couberem ao Município por força do artigo 1.594 do Código Civil ao Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural - FUMPHAC.
LEI MUNICIPAL Nº 5.632, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua 6 no Bairro Habitacional Nosso Teto de Messias de Alvarenga.
LEI MUNICIPAL Nº 5.631, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua 11 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Eduardo Dias Grunewald.
LEI MUNICIPAL Nº 5.630, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua Quatorze, no Jardim São José, de Genilda Maria Almeida de Oliveira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.629, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua 17 no Residencial Bosque dos Ipês de Luiz Omar da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 5.628, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua 19 no Residencial Bosque dos Ipês de Nivaldo Veríssimo dos Santos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.627, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua 20 no Loteamento Residencial Bosque dos Ipês de Hugo José de Freitas.
LEI MUNICIPAL Nº 5.626, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua A, no Bairro Jardim República, de João de Aquino.
LEI MUNICIPAL Nº 5.625, DE 04/05/2000   
Denomina a Rua 28 no Conjunto D. Pedro I de José Eugênio da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 5.624, DE 03/04/2000   (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 454, de 08.12.2011)
Acrescenta um § 3º ao artigo 5º da Lei nº 4.488, de 13 de dezembro de 1993.
LEI MUNICIPAL Nº 5.623, DE 03/04/2000   
Dispõe sobre a nova jornada de trabalho para os ocupantes de cargo de provimento efetivo ou função de "Fisioterapeuta" e "Terapeuta ocupacional" e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.622, DE 03/04/2000   (Inconstitucional)
Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.621, DE 03/04/2000   
Dispõe sobre alteração da estrutura funcional da Câmara Municipal.
LEI MUNICIPAL Nº 5.620, DE 03/04/2000   
Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Poder Executivo.
LEI MUNICIPAL Nº 5.619, DE 03/04/2000   
Desafeta e Autoriza o Executivo Municipal a doar área de domínio público municipal ao Centro de Tradições Gaúchas "Saudades da Querência" e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.618, DE 03/04/2000   
Altera a denominação da Assessoria de Relações Públicas, para Assessoria de Eventos Oficiais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.617, DE 03/04/2000   (Revogada pela Lei Complementar nº 359, de 12.05.2008)
Cria cargos efetivos, em comissão, e funções gratificadas na Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, concede Adicional de Risco de Vida a seus integrantes e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.616, DE 03/04/2000   
Cria o cargo de "Assistente de Enfermagem", de provimento efetivo e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.615, DE 03/04/2000   
Denomina a Rua 18 no Residencial Bosque dos Ipês de Aidê Josepha Andrade Diacov.
LEI MUNICIPAL Nº 5.614, DE 03/04/2000   
Denomina a Rua 16 no Loteamento Residencial Vista Linda de Stanislau Litvaitis.
LEI MUNICIPAL Nº 5.613, DE 03/04/2000   
Denomina a Rua 07 no Bairro Residencial Gazzo de José Felicidade da Silva.
LEI MUNICIPAL Nº 5.612, DE 03/04/2000   
Denomina a Rua 08 no Bairro Residencial Gazzo de Wanderlucia Martins Oliveira Maciel.
LEI MUNICIPAL Nº 5.611, DE 03/04/2000   
Desafeta e autoriza o Executivo Municipal a doar área de Domínio Público do Município à Obra Social e Assistencial Santa Inês, para instalação da sua sede própria.
LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 03/04/2000   (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 454, de 08.12.2011)
Altera a redação do artigo 4º e do § 2º do artigo 5º da Lei nº 4.488, de 13 de dezembro de 1993, que fixa novas jornadas de trabalho do pessoal do Quadro do Magistério e dos Instrutores do Ensino Profissionalizante e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.609, DE 24/03/2000   
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica para a realização de obras de prevenção eliminação de enchentes em locais que específica no Município.
LEI MUNICIPAL Nº 5.608, DE 22/03/2000   
Denomina a Rua 16 no Residencial Bosque dos Ipês de Joséfa de Oliveira Santos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.607, DE 22/03/2000   
Denomina a Rua 14 no Residencial Bosque dos Ipês de Antonio Custodio dos Santos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.606, DE 22/03/2000   
Denomina a Rua 13 no Residencial Bosque dos Ipês de Benedita Rosa de Jesus Santos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.605, DE 20/03/2000   
Denomina de Helena dos Reis Gomes a viela existente entre os nºs 245 e 253 da Rua Egle Carnevalli - Jardim das Industrias.
LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 20/03/2000   
Denomina a Rua 12 no Residencial Bosque dos Ipês de José Yoshihiro Munetaka.
LEI MUNICIPAL Nº 5.603, DE 20/03/2000   
Denomina a Rua 03 no Residencial Bosque dos Ipês de José Antonio Monteiro Santos.
LEI MUNICIPAL Nº 5.602, DE 20/03/2000   
Denomina a Rua 37 do Conjunto D. Pedro I de Maria Cristina Machado Guimarães.
LEI MUNICIPAL Nº 5.601, DE 20/03/2000   
Denomina a Rua UB 50 do Bairro Urbanova IV-A de João Justo Pereira.
LEI MUNICIPAL Nº 5.600, DE 20/03/2000   
Denomina a Praça existente entre as Ruas Gisele Martins, Rua José Lenir Silvestre e Mário Pereira Benevides, no Bairro Jardim Morumbi, de Praça Pedro Takaharu Matsumura.
LEI MUNICIPAL Nº 5.599, DE 20/03/2000   
Declara de Utilidade Pública o Grupo de Estímulo e Solidariedade ao Tratamento Oncológico (GESTO).
LEI MUNICIPAL Nº 5.598, DE 20/03/2000   
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a permissão de uso de área de terreno de domínio público municipal ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE.
LEI MUNICIPAL Nº 5.597, DE 20/03/2000   
Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados do Município a preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde Declaração de Nascido Vivo - DNV e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.596, DE 20/03/2000   
Autoriza a concessão administrativa de duas áreas de terreno de domínio público municipal à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 5.595, DE 10/03/2000   
Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 1.485.000,00.
LEI MUNICIPAL Nº 5.594, DE 10/03/2000   
Denomina a Rua SL 10 do Torrão de Ouro/Interlagos de Corina Pedrosa Pupio.
LEI MUNICIPAL Nº 5.593, DE 10/03/2000   
Denomina Jornalista João Vitor Guzzo Strauss a Rua de ligação da Rua Vilaça com a Av. Senador Teotônio Vilela.
LEI MUNICIPAL Nº 5.592, DE 10/03/2000   
Denomina a quadra de futebol de salão localizada no Centro Poliesportivo do Vale do Sol.
LEI MUNICIPAL Nº 5.591, DE 10/03/2000   
Denomina a Rua 39 no Bairro Jardim Altos de Santana de Serra da Saudade.
LEI MUNICIPAL Nº 5.590, DE 10/03/2000   
Denomina a Rua 38 no Bairro Jardim Altos de Santana de Serra dos Aimorés.
LEI MUNICIPAL Nº 5.589, DE 25/02/2000   
Denomina a Rua 4, do Residencial Bosque dos Ipês, de Rua Londrina.
LEI MUNICIPAL Nº 5.588, DE 25/02/2000   
Denomina a Rua 15 no Loteamento Residencial Vista Linda de Vicente Soares.
LEI MUNICIPAL Nº 5.587, DE 25/02/2000   
Denomina a Rua SL 11 do Bairro Torrão de Ouro/Interlagos de Robert Marden Oliveira de Mello.
LEI MUNICIPAL Nº 5.586, DE 25/02/2000   
Denomina a Rua SL 09 do Torrão de Ouro/Interlagos de Luiz Veneziani.
LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 25/02/2000   
Denomina a Rua 10, do Jardim Mariana, de Engº Pedro Paulo Cerqueira Lima.
LEI MUNICIPAL Nº 5.584, DE 25/02/2000   (Revogada pela Lei Municipal nº 5.614, de 03.04.2000)
Denomina a Rua 16 no Loteamento Residencial Vista Linda de João Rodrigues Chaves.
LEI MUNICIPAL Nº 5.583, DE 25/02/2000   
Denomina a Avenida 01 no Loteamento Residencial Vista Linda de Brasilio Duarte.
LEI MUNICIPAL Nº 5.582, DE 25/02/2000   
Denomina a Rua SL 12 no Bairro Torrão de Ouro, de Aurora de Paula Ribeiro.
LEI MUNICIPAL Nº 5.581, DE 25/02/2000   
Altera a Lei Municipal nº 3.268, de 25 de setembro de 1987, que "Fixa condições para declaração de utilidade pública e dá providências a respeito."
LEI MUNICIPAL Nº 5.580, DE 21/02/2000   
Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - D.E.R., objetivando a execução de obras, serviços de melhoramentos e pavimentação da Estrada Municipal do Bairrinho.