Segunda-feira, 23.10.2017 - 18:41
Legislação Municipal


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Ajuda ...

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Contudo, abaixo é informado o significado de alguns ícones que podem ser encontrados em meio aos textos legais. São eles:

Redação Modificada Abre a janela abaixo, com informações sobre o diploma legal modificador ...

Redação Modificada - Exemplo

Acrescentado Abre a janela abaixo, com informações sobre o diploma que fez o acréscimo ...

Acrescentado - Exemplo

Veja Também Abre a janela abaixo, possibilitando a remissão para outro(s) dispositivo(s) ...

Veja Também - Exemplo

Veja Também Abre a janela abaixo, contendo dados e lembretes adicionais ...

Lembre-se - Exemplo

Redação Anterior Abre a janela abaixo, apresentando a(s) redação(ões) anterior(es) do dispositivo ...

Redação Anterior - Exemplo

Índice Sistemático Abre a janela abaixo, apresentando informações relativas a itens extintos ou excluídos, especialmente quando tais itens fazem parte de tabelas.

Extinto - Exemplo

Mostrar artigo Nos diplomas legais mais extensos, ao clicar sobre este botão, que fica abaixo da ementa de cada um deles, aparecerá a janela abaixo, que permitirá que você vá rapidamente para qualquer artigo, através de um clique de mouse na opção desejada ...

Mostrar Artigo nº - Exemplo

Índice Sistemático Para acessar o Índice Remissivo, clique neste botão.

Revogada Abre a janela abaixo, apresentando a informação sobre a revogação na íntegra de um diploma legal.

Revogada - Exemplo