NEI EDUARDO SERRA, Prefeito Municipal de Cubatão, faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º Ficam declaradas CIDADES-IRMÃS as Comunas Paulistas de Cubatão (SP) e Águas de São Pedro (SP).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO EM 18 DE NOVEMBRO DE 1991.

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DR. NEI EDUARDO SERRA
Prefeito Municipal

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LUIZ AUGUSTO DE
SOUZA LIMA
Procurador Geral

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JOSÉ RICARDO FERREIRA
LEMOS
Assessor de Planejamento


Registrada em Livro Próprio
Processo nº 14.079/91
SEJUR/Dias/luci

Proc. 1.392/91
Proj. Lei 122/91
Arq. - 1331